Termos de Utilização

01Quem somos

O ThugQR (thugqr.com, api.thugqr.com, go.thugqr.com) é um projeto pessoal e não comercial. É desenvolvido e gerido por um particular, um estudante residente na Grécia, e não por uma empresa. Não tem receitas, publicidade, subscrições nem investidores.

• Responsável: um particular residente na Grécia. O nome completo é fornecido a pedido a quem tenha um interesse legítimo, por exemplo para uma ação judicial ou um pedido de uma autoridade.
• Email: hello@thugqr.com, para qualquer contacto e como ponto de contacto para as autoridades nos termos do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2022/2065.

Nestes termos, “ThugQR”, “nós” e “o serviço” referem-se ao projeto e à pessoa que o gere. “Tu” és qualquer pessoa que utiliza o serviço, como visitante, como titular de conta ou ao ler um QR code.

02Aceitação e alterações aos termos

Ao usar qualquer parte do serviço, aceitas estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quando crias uma conta, pedimos-te que os aceites explicitamente e registamos a hora da aceitação. Se não concordares, não uses o serviço.

Podemos atualizar os termos, por exemplo quando adicionamos funções ou quando a lei o exige. A data no topo indica a versão atual. Para alterações substanciais que afetem os titulares de conta, enviamos um email pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. Se não as aceitares, podes apagar a tua conta antes da data de entrada em vigor; continuar a usar o serviço depois dessa data significa aceitação. As versões anteriores estão disponíveis a pedido.

03O que o serviço inclui

O serviço é composto por três partes:

• O gerador de QR codes estáticos em thugqr.com: crias e descarregas QR codes diretamente no teu navegador, grátis, sem conta, sem limites de quantidade, downloads ou leituras, e sem marca de água.
• A conta: um registo grátis com email e palavra-passe, que dá acesso aos QR codes dinâmicos e às tuas definições.
• QR codes dinâmicos: links curtos da forma go.thugqr.com/nome, que redirecionam para o destino que defines e podem mudar depois de impressos, com regras por dispositivo, hora, país ou idioma, rotação de destinos, proteção por palavra-passe, grupos e estatísticas de leituras.

Hoje, tudo isto é grátis, com limites técnicos de utilização razoável (atualmente até 500 QR codes dinâmicos por conta e até 200 códigos por grupo; os limites são mostrados dentro do serviço). Poderemos no futuro oferecer um plano pago (“Pro”) com funções adicionais. Se o fizermos, os preços, as condições de pagamento, o direito de livre resolução e a forma de cancelar ser-te-ão apresentados claramente antes de pagares o que quer que seja, e será pedida uma aceitação separada. Nunca transformaremos discretamente algo grátis em algo pago, e os QR codes estáticos nunca dependerão de um plano ou de um pagamento.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções. Para os QR codes dinâmicos, porque os imprimiste, assumimos um compromisso específico: se algum dia decidirmos encerrar o serviço de redirecionamento, avisar-te-emos por email com pelo menos 90 dias de antecedência e dar-te-emos a possibilidade de exportar os teus códigos e destinos.

04A tua conta

Para criar uma conta tens de ter pelo menos 16 anos e indicar um endereço de email que te pertença, que verificas com o código que enviamos. A conta é pessoal: podes usá-la em nome da tua empresa, mas não partilhá-la de forma que nos deixe sem saber quem é responsável por ela.

És responsável pela segurança da tua palavra-passe e por todas as ações feitas a partir da tua conta. Escolhe uma palavra-passe que não uses noutro lado, avisa-nos de imediato para hello@thugqr.com se suspeitares de acesso não autorizado, e usa “Terminar sessão em todos os dispositivos” nas tuas definições.

Podes apagar a tua conta a qualquer momento a partir das tuas definições. O apagamento é imediato e definitivo; os teus QR codes dinâmicos deixam de redirecionar e os seus links curtos ficam reservados para que ninguém os possa reclamar. Se fores consumidor, tens também o direito de livre resolução do contrato do serviço no prazo de 14 dias após o registo, sem indicar motivo; a forma mais simples de o exercer é apagar a tua conta ou enviar-nos um email.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, seguindo o procedimento e as garantias da secção 8. Não apagamos contas por inatividade sem aviso prévio por email com pelo menos 90 dias de antecedência.

05QR codes estáticos: teus, para sempre

Os QR codes estáticos que crias e os ficheiros que descarregas pertencem-te. Podes usá-los para qualquer fim lícito, pessoal ou comercial, em embalagens, ementas, cartazes, cartões de visita, produtos, sites ou em qualquer outro lado, sem mencionar o ThugQR e sem qualquer obrigação para connosco.

Um código estático contém o seu próprio conteúdo (o link, o texto, os dados de Wi‑Fi). É por isso que nunca expira, não depende de nós, e não pode ser desativado nem rastreado por nós. Significa também que não pode mudar depois de impresso: se o destino mudar ou desaparecer, vais precisar de um código novo (ou de um QR code dinâmico).

Os logos, marcas e conteúdos que adicionas continuam a ser teus. Garantes que tens o direito de os usar. Como o gerador funciona no teu navegador, não recebemos, guardamos nem revemos o conteúdo dos códigos estáticos.

06QR codes dinâmicos

Um QR code dinâmico codifica um link curto em go.thugqr.com. Quando é lido, o nosso servidor responde com um redirecionamento temporário (HTTP 302, não guardado em cache) para o destino em vigor nesse momento. Ao usá-los, concordas com o seguinte:

• Destinos: és o único responsável por cada destino que defines, em cada regra e em cada variante, agora e de cada vez que o alteras. O destino tem de corresponder ao que dizes às pessoas que vão encontrar quando lerem o código.
• Links curtos (slugs): os nomes personalizados são atribuídos por ordem de chegada. Não podes usar nomes que violem marcas ou direitos de terceiros, ou que se façam passar por pessoas, organizações ou pelo ThugQR. Podemos recusar ou revogar esses nomes. Um link que apagues nunca é reatribuído, nem a ti nem a mais ninguém, para que os códigos impressos nunca possam ser apropriados por outros.
• Regras e rotação: as regras por dispositivo, hora, país ou idioma baseiam-se nos dados técnicos enviados pelo navegador de quem lê o código e numa estimativa geográfica do seu IP. São aproximadas e podem falhar (p. ex. VPNs, navegadores invulgares). Não podem ser usadas para discriminação ilícita nem para mostrar conteúdo diferente e enganoso a revisores ou autoridades (cloaking).
• Proteção por palavra-passe: a proteção impede o redirecionamento sem palavra-passe, mas não encripta o destino e não é um sistema de alta segurança. Quem souber a palavra-passe pode partilhá-la. Não a uses como única proteção de conteúdos confidenciais ou sensíveis.
• Estatísticas: as estatísticas de leituras são aproximadas (bots e pré-visualizações são excluídos, repetições em 10 segundos contam como uma) e os dados detalhados são guardados durante 90 dias. Não constituem prova contabilística nem jurídica.
• As pessoas que leem o código: se usares as estatísticas ou as regras de destino no âmbito da tua atividade, és responsável pelos teus próprios deveres de informação para com elas (p. ex. na tua própria política de privacidade). A nossa Política de Privacidade descreve exatamente o que tratamos, para que a possas referenciar.
• Passatempos: se transformares um grupo num passatempo, és o organizador. És responsável pela legalidade da ação onde a realizas (limites de idade, condições de participação, impostos, avisos exigidos pela lei local), pela descrição verdadeira e pela entrega dos prémios, e pelos dados que os vencedores deixam no formulário: são recolhidos por tua conta, apenas para entregar o prémio, e deves informar os vencedores de como os usas e apagá-los quando já não precisares deles. O sorteio é aleatório e o seu resultado não é uma promessa nossa; não somos parte no passatempo e nada devemos aos participantes.
• Disponibilidade: procuramos manter o redirecionamento em funcionamento contínuo, mas não podemos garantir a ausência de interrupções (manutenção, falhas do fornecedor, força maior). Vê a secção 13.

07Utilização aceitável

És responsável pelo conteúdo que codificas e por cada destino a que os teus QR codes dinâmicos levam. Não podes usar o serviço para criar ou distribuir códigos que:

• levem a malware, sites de phishing, páginas falsas de início de sessão ou de pagamento, burlas ou esquemas fraudulentos
• enganem sobre quem és, para onde o código leva ou o que a pessoa que o lê vai encontrar, ou mudem de destino para enganar (“bait and switch”)
• violem a lei ou os direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, privacidade ou direitos de personalidade
• promovam ou facilitem atos ilegais, como a venda de bens ilegais, a intrusão em sistemas ou o branqueamento de capitais
• contenham ou levem a material de abuso sexual de crianças, conteúdos terroristas, incitamento à violência ou ao ódio, ou assédio
• sejam usados para comunicações em massa não solicitadas (spam) ou para colar autocolantes e códigos em propriedade alheia sem autorização
• se façam passar pelo ThugQR ou sugiram que apoiamos ou garantimos o destino

Também não podes interferir com o funcionamento do serviço: sobrecarregá-lo, contornar limites de frequência ou limites técnicos, criar contas ou códigos por meios automatizados sem a nossa autorização, testar a sua segurança sem acordo prévio por escrito, extrair dados (scraping), ou revender ou apresentar o serviço como teu. Se encontrares uma falha de segurança, escreve-nos para hello@thugqr.com; trataremos dela de forma responsável e não agiremos contra quem atue de boa-fé.

08Denúncias de abuso e bloqueio

Não verificamos os destinos previamente e não temos qualquer obrigação geral de vigilância. Agimos quando recebemos uma denúncia, uma notificação de uma autoridade, ou quando nós próprios tomamos conhecimento de uma violação. Qualquer pessoa pode denunciar um QR code dinâmico através do link “Denunciar abuso” nas páginas de go.thugqr.com ou por email para hello@thugqr.com, indicando o link curto, o motivo e, sempre que possível, elementos de prova. Confirmamos a receção e analisamos todas as denúncias com diligência, imparcialidade e o mais rapidamente possível, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais).

Consoante a gravidade, podemos colocar um código em pausa, bloqueá-lo (quem o ler vê uma página a explicar que o código foi bloqueado), remover conteúdo, ou suspender ou encerrar a conta. Em casos manifestamente ilegais ou perigosos (p. ex. phishing, malware) agimos de imediato.

Quando tomamos uma medida destas, informamos-te por email do que fizemos, em que disposição dos termos ou da lei nos baseámos, que factos a justificam e como a podes contestar (artigo 17.º do mesmo Regulamento), salvo se a lei ou uma ordem de uma autoridade o proibir. Podes responder ao mesmo email no prazo de 6 meses com os teus argumentos e provas; o teu pedido será analisado por uma pessoa, não por um sistema automatizado, e receberás uma resposta fundamentada. Se discordares da resposta, manténs todos os direitos de recorrer aos tribunais ou a um organismo de resolução extrajudicial de litígios. As denúncias abusivas ou repetidamente infundadas podem ficar por analisar.

Cumprimos as ordens vinculativas de tribunais e autoridades competentes para remover conteúdos ou prestar informações, na medida fixada pela lei. Ponto de contacto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e os utilizadores: hello@thugqr.com, em grego ou inglês.

09O teu conteúdo e a licença que nos dás

Tudo o que guardas no serviço (nomes de códigos, destinos, regras, nomes de grupos) continua a ser teu. Concedes-nos apenas a licença não exclusiva, mundial e gratuita que é tecnicamente necessária para o serviço funcionar: guardá-lo, copiá-lo para as cópias de segurança, mostrar-to e redirecionar quem lê o teu código. A licença termina quando apagas o conteúdo ou a tua conta, exceto quanto às cópias de segurança, que são apagadas no prazo de 30 dias.

Garantes que detens todos os direitos necessários sobre o teu conteúdo e destinos e que a sua utilização através do serviço não viola a lei nem os direitos de terceiros. Se um terceiro apresentar uma reclamação contra nós por causa do teu conteúdo ou da tua utilização em violação dos termos, indemnizar-nos-ás pelos custos razoáveis e danos que sofrermos, na medida em que resultem da tua violação.

10A nossa propriedade intelectual e o software de código aberto

O nome ThugQR, o logo, a mascote, os textos e o design dos nossos sites pertencem ao ThugQR e estão protegidos pelo direito de autor e pelo direito das marcas. Não os copies nem os uses de forma que sugira que te apoiamos ou que és nós. Podes, claro, mencionar que um código foi feito com o ThugQR, ou colocar um link para nós.

“QR Code” é uma marca registada da DENSO WAVE INCORPORATED. O ThugQR não tem qualquer ligação a ela.

O ThugQR é construído com software de código aberto, ao qual agradecemos: QR Code Styling, Tabler Icons, flag‑icons, JSZip, Leaf PHP e PHPMailer (MIT License), firebase/php‑jwt (BSD‑3), MaxMind DB Reader (Apache 2.0), as fontes Commissioner e Geologica (SIL Open Font License), e a base de dados de países DB‑IP Lite (db-ip.com, Creative Commons Attribution 4.0), que fornece a geolocalização por país nas estatísticas. As licenças destas obras aplicam-se às próprias obras, não ao ThugQR no seu todo.

11Privacidade

A forma como tratamos os dados está explicada em detalhe na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes termos.

12Sem garantia

O serviço é fornecido gratuitamente, “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida permitida por lei, não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, de adequação a um fim específico, de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros, ou de que todos os códigos sejam lidos em todos os dispositivos. As cores, os logos, o tamanho, o contraste, o material e as condições de impressão afetam a leitura.

Antes de imprimir ou publicar um código, lê-o com mais do que um telemóvel e confirma que o destino é o certo. Isto vale a dobrar para grandes tiragens.

13Limitação de responsabilidade

Respondemos sem limitação pelos danos causados por dolo ou negligência grosseira da nossa parte, por ofensas à vida, ao corpo ou à saúde, e em todos os outros casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade (artigo 332.º do Código Civil grego e disposições de proteção do consumidor).

Em todos os outros casos, e porque o serviço é fornecido gratuitamente, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou custos como a reimpressão de material, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço, de interrupções do redirecionamento, de códigos que não são lidos, da visita ao destino de um terceiro, ou de conteúdos carregados por outros utilizadores. Os destinos dos QR codes são sites de terceiros que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis.

14Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelo direito grego. Se fores um consumidor residente noutro país da UE, manténs a proteção das normas imperativas do teu país. Quanto ao resto, são competentes os tribunais gregos.

Antes de qualquer ação judicial, escreve-nos para hello@thugqr.com; a maioria das questões resolve-se com uma conversa. Como o serviço é gratuito e não comercial, não está sujeito a um procedimento obrigatório de resolução alternativa de litígios de consumo; analisamos, no entanto, qualquer proposta nesse sentido.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Os termos estão disponíveis em oito línguas; em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão grega.